Este documento regula o uso da plataforma VitalData por
profissionais de saúde e descreve como tratamos dados pessoais e clínicos.
Leia com atenção antes de utilizar o sistema.
1. Definições
Plataforma / VitalData: software de apoio à gestão clínica
de pacientes em Unidades de Terapia Intensiva (UTI).
Usuário: profissional de saúde devidamente registrado em
conselho de classe que utiliza a Plataforma no exercício profissional.
Dados Clínicos: informações sobre pacientes inseridas pelo
Usuário no sistema, inclusive sinais vitais, diagnósticos, dispositivos,
infecções, culturas, antimicrobianos e demais registros de cuidado.
Resumo de IA: texto gerado automaticamente pela Plataforma
a partir dos Dados Clínicos, por meio de provedor de inteligência artificial
(Google Vertex AI / Gemini).
2. Aceitação dos Termos
Ao marcar a caixa de aceite no cadastro, o Usuário declara ter lido,
compreendido e concordado integralmente com estes Termos. O uso da Plataforma
sem o aceite não é permitido. O VitalData poderá atualizar este documento; o
Usuário será comunicado e poderá optar por aceitar a nova versão ou encerrar
sua conta.
3. Objeto da Plataforma
O VitalData é uma ferramenta de apoio ao trabalho do
profissional intensivista: registra dados clínicos, calcula scores
(SAPS3, SOFA2), apresenta KPIs e gera resumos clínicos por IA. A Plataforma
não substitui o julgamento clínico, o prontuário oficial do
hospital, nem a conduta médica.
4. Cadastro e Conta de Acesso
O Usuário se compromete a fornecer informações verdadeiras, atualizadas e
completas, inclusive registro profissional.
O acesso é pessoal e intransferível. O Usuário é responsável pelo sigilo de
suas credenciais e por toda atividade realizada com sua conta.
Contas só passam a ser ativas após aprovação por um administrador.
5. Responsabilidade Clínica do Usuário
A responsabilidade pelas decisões clínicas, diagnósticos, prescrições
e condutas é exclusiva do profissional de saúde, conforme a autonomia
profissional prevista no Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018)
e legislação correlata. O VitalData não realiza atos médicos.
O Usuário se compromete a:
Validar todas as informações apresentadas pela Plataforma contra o
prontuário oficial do paciente antes de qualquer decisão clínica.
Conferir e revisar integralmente qualquer Resumo de IA
antes de utilizá-lo, copiá-lo ou transcrevê-lo em prontuário oficial.
Inserir dados clínicos com a maior acurácia possível, ciente de que
scores, KPIs e resumos refletem exclusivamente o que foi registrado.
6. Uso de Inteligência Artificial
O Resumo de IA é gerado pelo Google Vertex AI (modelo Gemini) a partir dos
Dados Clínicos registrados. Características relevantes:
Função de apoio: nos termos da Resolução CFM nº 2.454/2026,
a IA é ferramenta auxiliar e jamais substitui a decisão médica.
Validação humana obrigatória: o Resumo de IA deve ser
sempre revisado pelo profissional antes de qualquer uso clínico, conforme
sinalizado na própria interface da Plataforma.
Possibilidade de erros: modelos de IA podem omitir,
distorcer ou produzir informações imprecisas ("alucinações"). Cabe ao
profissional identificar e corrigir.
Sem uso para treinamento: o contrato firmado com o
provedor de IA veda expressamente o uso dos dados submetidos para
treinamento de modelos.
7. KPIs, Scores e Indicadores
Todos os indicadores apresentados (taxa de ocupação, tempo de permanência,
SAPS3, SOFA2, dias-ATB, dias-dispositivo e demais KPIs) são calculados
automaticamente a partir dos Dados Clínicos inseridos pelos Usuários. O
VitalData não se responsabiliza por valores incorretos,
incompletos ou enviesados decorrentes de registros ausentes, atrasados ou
inconsistentes. A acurácia dos indicadores depende diretamente da qualidade
e da completude do dado registrado.
8. Condutas Vedadas
O Usuário se compromete a não:
Inserir na Plataforma dados que permitam identificação direta do paciente
(nome completo, CPF, RG ou outros identificadores diretos) — apenas o
registro hospitalar e dados estritamente clínicos devem ser usados.
Acessar contas de terceiros, compartilhar credenciais ou permitir uso por
pessoa não autorizada.
Realizar engenharia reversa, raspagem de dados (scraping) ou extração em
massa de informações.
Utilizar a Plataforma para finalidade diversa da assistência ao paciente
em UTI.
9. Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
O tratamento de dados observa a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e regulamentos
correlatos. Pontos centrais:
Papéis: a instituição de saúde / Usuário profissional
atua como controlador dos dados do paciente; o VitalData atua
como operador, tratando os dados conforme instruções do
controlador e dentro das finalidades aqui descritas.
Anonimização dos dados clínicos: os dados de pacientes
registrados na Plataforma são anonimizados pelo Usuário (sem nome, CPF
ou identificadores diretos), de forma que a Plataforma não associa o
registro a uma pessoa natural identificada — o que, nos termos do art. 12
da LGPD, retira esses dados do escopo da lei, salvo no caso de reversão.
Base legal (dados sensíveis de saúde): quando aplicável,
o tratamento se ampara no art. 11, II, "f" da LGPD (tutela da saúde, em
procedimento realizado por profissionais de saúde) e em demais bases
legais cabíveis (execução de contrato, cumprimento de obrigação legal).
Vedação de uso comercial dos dados sensíveis: os dados
sensíveis tratados não são compartilhados com terceiros para fins
econômicos, em observância ao art. 11, §4º da LGPD.
Hospedagem no Brasil: o banco de dados principal é
hospedado em território nacional.
Transferência internacional: a geração de Resumo de IA
pode envolver processamento por provedor (Google Vertex AI) em
infraestrutura fora do Brasil, com cláusulas contratuais que vedam o uso
dos dados para treinamento.
Segurança: aplicamos controles técnicos e administrativos
razoáveis para proteger os dados (controle de acesso, criptografia em
trânsito, registro de auditoria).
Retenção: os dados são mantidos enquanto a conta estiver
ativa e/ou pelo prazo necessário para cumprir obrigações legais e
regulatórias (inclusive Lei nº 13.787/2018, no que se aplicar).
Direitos do titular: os direitos previstos no art. 18 da
LGPD (confirmação, acesso, correção, anonimização, portabilidade,
eliminação, revogação de consentimento, entre outros) podem ser exercidos
pelo titular dos dados junto ao respectivo controlador (instituição de
saúde ou profissional).
10. Dados Pessoais do Próprio Usuário
Coletamos do Usuário profissional: nome, e-mail, CPF, celular, data de
nascimento, número de registro profissional, função, hospitais e UTIs de
atuação. Tais dados são usados exclusivamente para autenticação, controle de
acesso e contato operacional. Não são compartilhados para fins de marketing.
11. Limitação de Responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela legislação, o VitalData não responde por:
Desfechos clínicos de pacientes, diagnósticos, prescrições, condutas ou
omissões do profissional ou da instituição.
Imprecisão, ausência ou atraso de dados inseridos pelo Usuário e
indicadores deles derivados.
Conteúdo gerado por IA não revisado pelo profissional.
Indisponibilidade temporária do serviço, falhas de internet, manutenção
programada ou eventos de força maior.
Integrações ou serviços de terceiros (provedores de IA, hospedagem,
e-mail).
12. Propriedade Intelectual
O software, a marca, o layout e a documentação do VitalData são de
titularidade exclusiva de seus criadores. É concedida ao Usuário uma licença
pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável de uso, restrita às
finalidades destes Termos. Os dados clínicos registrados permanecem sob
titularidade do paciente / controlador, conforme legislação aplicável.
13. Vigência e Encerramento
Estes Termos vigoram enquanto a conta do Usuário estiver ativa. O Usuário pode
solicitar o encerramento da conta a qualquer momento. O VitalData pode
suspender ou encerrar contas em caso de violação destes Termos, ordem judicial
ou risco à segurança da Plataforma.
14. Disposições Gerais
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira.
Fica eleito o foro do domicílio do Usuário para dirimir eventuais
controvérsias, salvo disposição legal em contrário.
A eventual invalidade de uma cláusula não compromete as demais.
15. Contato
Dúvidas sobre estes Termos, exercício de direitos de titular de dados ou
incidentes de segurança podem ser encaminhados ao responsável pela conta
administrativa do VitalData na sua instituição.